Política de Privacidade e Termos de Consentimento

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para viabilizar o uso da plataforma:

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e gênero
• Endereço de e-mail e número de telefone (incluindo WhatsApp)
• Endereço residencial e CEP
• Fotos de perfil e documentos de identificação
• Medidas corporais (altura, manequim, calçado) para organização de uniformes
• Histórico profissional e experiências anteriores
• Chave PIX para fins de pagamento
• Informações de etnia, para fins de diversidade e inclusão

2. Finalidade da Coleta e Base Legal

Os dados coletados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para viabilizar a seleção, convocação e contratação de prestadores de serviço para eventos.
• Consentimento: para o tratamento de dados sensíveis como etnia e antecedentes criminais, mediante autorização expressa do titular.
• Legítimo interesse: para envio de notificações sobre convocações, dispensas e atualizações relacionadas aos eventos.

3. Uso do WhatsApp para Notificações

A eLigaWork utiliza a API do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms, Inc., para o envio de notificações transacionais relacionadas ao uso da plataforma, incluindo:

• Confirmações de convocação para eventos
• Notificações de dispensa ou não convocação
• Avisos operacionais relacionados aos eventos

Ao fornecer seu número de telefone, você consente com o recebimento dessas notificações via WhatsApp. O uso dos dados pelo WhatsApp está sujeito à Política de Privacidade da Meta, disponível em www.whatsapp.com/legal/privacy-policy.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Agências e empresas contratantes cadastradas na plataforma, exclusivamente para avaliação de aptidão às vagas disponíveis.
• Prestadores de serviços tecnológicos (como Supabase para armazenamento e Meta para envio de mensagens), sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5. Verificação de Antecedentes Criminais

5.1. O usuário está ciente e concorda que a eLigaWork, ou as empresas contratantes, poderão realizar consulta de antecedentes criminais em órgãos públicos e bases de dados oficiais, estritamente para fins de validação de perfil e segurança do evento.

5.2. Tal análise será realizada preferencialmente para funções que envolvam alto grau de responsabilidade, manuseio de ativos financeiros, segurança de pessoas ou acesso a informações sigilosas.

5.3. O resultado será tratado como dado sensível, não sendo compartilhado publicamente e sendo utilizado apenas para a decisão de aptidão à vaga específica, respeitando o princípio da não-discriminação.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros (Supabase/PostgreSQL) com criptografia em trânsito e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou obrigações legais.

7. Menores de Idade

A plataforma eLigaWork é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos dados de menores cadastrados sem autorização legal, procederemos com a exclusão imediata.

8. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para exercer seus direitos, acesse as configurações do seu perfil na plataforma ou entre em contato pelo e-mail abaixo.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies de sessão essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação e segurança). Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários.

10. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Empresa: Ligatech
• Plataforma: eLigaWork
• E-mail: atendimento@soudaliga.com.br